Documentação necessária

Documentos típicos exigidos em cada etapa. A lista final depende de cada caso e da UF de destino.

EtapaDocumentos
Habilitação e documentação inicial
Cadastro do importador no RADAR/SISCOMEX, CPF/CNPJ, comprovante de residência, procuração ao despachante e (se for o caso) laudo PCD ou credencial diplomática.
  • CPF / CNPJ do importador
  • Comprovante de residência
  • Habilitação RADAR (SISCOMEX)
  • Procuração para despachante aduaneiro
  • Laudo de deficiência (Lei 8.989/1995)
  • Credencial diplomática
Licença de Importação (LI)
Registro da LI no SISCOMEX. Pode exigir anuência de IBAMA, INMETRO, dependendo do veículo.
  • Licença de Importação (LI, SISCOMEX)
  • Habilitação RADAR (SISCOMEX)
  • Commercial Invoice
  • Laudo técnico de veículo de coleção
  • Registro em clube reconhecido (FBVA)
Aquisição do veículo
Pagamento ao vendedor nos EUA, transferência de propriedade no DMV e emissão do Title.
  • Title (Certificado de propriedade dos EUA)
  • Bill of Sale (Recibo de compra)
  • Comprovante de quitação DMV
  • Lien Release (quitação de financiamento)
Transporte terrestre nos EUA
Coleta na origem e transporte até o porto de embarque (transportadora rodoviária).
  • Procuração para transportadora
  • Contrato de transporte rodoviário
  • Apólice de seguro de carga
Despacho de exportação nos EUA
Apresentação do AES Filing, Title e demais documentos ao US Customs (CBP).
  • AES Filing (US Census Bureau)
  • Title (Certificado de propriedade dos EUA)
  • Commercial Invoice
  • Packing List
Trânsito marítimo
Embarque (RoRo ou container), trânsito até o porto brasileiro. Típico 20 a 45 dias.
  • Bill of Lading (BL, conhecimento marítimo)
  • Apólice de seguro de carga
  • Packing List
  • Commercial Invoice
Chegada ao porto brasileiro
Descarga, presença de carga (DTA se houver), armazenagem em recinto alfandegado.
  • Bill of Lading (BL, conhecimento marítimo)
  • Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
Declaração de Importação (DI)
Registro da DI no SISCOMEX e atribuição de canal (verde, amarelo, vermelho, cinza).
  • Declaração de Importação (DI, SISCOMEX)
  • Bill of Lading (BL, conhecimento marítimo)
  • Commercial Invoice
  • Packing List
  • Licença de Importação (LI, SISCOMEX)
Pagamento de impostos
Geração e pagamento de DARF para II, IPI, PIS-Imp, COFINS-Imp. ICMS via GNRE.
  • DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
  • GNRE (ICMS estadual)
Liberação aduaneira
Conferência aduaneira no canal atribuído e emissão do CTAC (Comprovante de Importação).
  • Comprovante de Importação (CI/CTAC)
  • Declaração de Importação (DI, SISCOMEX)
  • DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
  • GNRE (ICMS estadual)
Homologação INMETRO / CAT
Vistoria e emissão do CAT (Certificado de Adequação) conforme Portaria INMETRO 23/2018.
  • Certificado de Adequação à Legislação Brasileira (CAT)
  • Laudo INMETRO
  • Comprovante de Importação (CI/CTAC)
Vistoria ambiental (CETESB ou equivalente)
Vistoria de emissões e conformidade ambiental no órgão estadual.
  • Laudo de vistoria ambiental
  • Certificado de Adequação à Legislação Brasileira (CAT)
Registro no DENATRAN / DETRAN
Cadastro no RENAVAM e emissão do CRV pelo DETRAN da UF de destino.
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV)
  • Documento Único de Transferência (DUT)
  • Comprovante de Importação (CI/CTAC)
  • Certificado de Adequação à Legislação Brasileira (CAT)
  • Laudo de vistoria ambiental
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
  • Comprovante de pagamento IPVA
Entrega ao cliente
Transporte final até o endereço do cliente.
  • Termo de entrega assinado
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)