Documentação necessária
Documentos típicos exigidos em cada etapa. A lista final depende de cada caso e da UF de destino.
| Etapa | Documentos |
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Habilitação e documentação inicial Cadastro do importador no RADAR/SISCOMEX, CPF/CNPJ, comprovante de residência, procuração ao despachante e (se for o caso) laudo PCD ou credencial diplomática. |
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Licença de Importação (LI) Registro da LI no SISCOMEX. Pode exigir anuência de IBAMA, INMETRO, dependendo do veículo. |
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Aquisição do veículo Pagamento ao vendedor nos EUA, transferência de propriedade no DMV e emissão do Title. |
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Transporte terrestre nos EUA Coleta na origem e transporte até o porto de embarque (transportadora rodoviária). |
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Despacho de exportação nos EUA Apresentação do AES Filing, Title e demais documentos ao US Customs (CBP). |
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Trânsito marítimo Embarque (RoRo ou container), trânsito até o porto brasileiro. Típico 20 a 45 dias. |
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Chegada ao porto brasileiro Descarga, presença de carga (DTA se houver), armazenagem em recinto alfandegado. |
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Declaração de Importação (DI) Registro da DI no SISCOMEX e atribuição de canal (verde, amarelo, vermelho, cinza). |
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Pagamento de impostos Geração e pagamento de DARF para II, IPI, PIS-Imp, COFINS-Imp. ICMS via GNRE. |
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Liberação aduaneira Conferência aduaneira no canal atribuído e emissão do CTAC (Comprovante de Importação). |
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Homologação INMETRO / CAT Vistoria e emissão do CAT (Certificado de Adequação) conforme Portaria INMETRO 23/2018. |
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Vistoria ambiental (CETESB ou equivalente) Vistoria de emissões e conformidade ambiental no órgão estadual. |
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Registro no DENATRAN / DETRAN Cadastro no RENAVAM e emissão do CRV pelo DETRAN da UF de destino. |
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Entrega ao cliente Transporte final até o endereço do cliente. |
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